CONQUISTA HISTÓRICA:SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL ASSINA CONVÊNIO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESPACHANTES ADUANEIROS
Como conquista histórica para a classe dos Despachantes Aduaneiros, depois de um árduo trabalho realizado pelo GTA – Grupo de Trabalho Aduaneiro, com vinculação técnica a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, neste último dia 11 de outubro de 2017, em Brasília, em conjunto a FEADUANEIROS, assinou o convênio em que oficializa a reimplantação dos cursos de qualificação profissional para Despachantes Aduaneiros visando a habilitação para ser OEA e para os Ajudantes a Despachantes Aduaneiros, cujas provas poderão substituir o Exame Nacional, realizado pela COANA/ESAF.
Com isso, a FEADUANEIROS em conjunto com os seus Sindicatos associados, passará a ser responsável pela gestão dos cursos, definindo, em parceria com a RFB, todas as questões técnicas pedagógicas, desde a definição de número de horas, conteúdo dos cursos, elaboração de apostilas, estrutura de atendimento tutorial, escolha dos professores, identificação do fornecedor tecnológico para utilização de plataforma EaD até a formatação do banco de perguntas que estará disponível para compor as questões das provas.
Como destaque deste convênio, o Presidente do SINDAEB, Jurandir da Silva Lisboa, que participou ativamente das tratativas dessa conqusita, observou: “a reimplantação dos cursos de qualificação profissional , vai trazer uma avaliação de conhecimentos mais adequada e justa, visando habiliatações, seja de Despachante Aduaneiro para OEA, seja de Ajudante para Despachante Aduaneiro , pois não mais se resumirá a um exame com questões tão amplas e complexas, como os realizados até agora e sim,através de um curso, oferecerá conteúdo útil ,importante e imprescindível, estabelecendo um padrão de informações para a atualização e a revisão de conhecimentos,capaz de gerar uma melhor capacitação e qualificação aos profissionais ,adicionando ainda mais prestígio e reconhecimento de valor para a profissão e assim como para as atividades que exercem”.
A coordenação nacional dos cursos será exercida em conjunto, RFB e FEADUANEIROS, sendo que o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Dr. Ronaldo Medina, indicou o Auditor Fiscal Marco Antônio Siqueira e, pela FEADUANEIROS, assumirá o Consultor Jorge A. Goyer Kralik, que foi o mentor e um dos subscreventes do convênio. A previsão de lançamento destes cursos será em março de 2018 e serão optativos, não obrigatórios, justificando a permanência do Exame de Qualificação Técnica para quem optar por não fazê-los.
Portanto, a classe dos Despachantes Aduaneiros está de parabéns por esta conquista que resgata, para si, uma certificação de qualificação e aperfeiçoamento profissional, com o aval e parceria da RFB, que por certo impactará num ainda melhor atendimento as dinâmicas demandas do Comércio Exterior e, em especial, de seus clientes, importadores e exportadores, tutelando a tão desejada agilidade e segurança nas operações aduaneiras.