Receita Federal cria a Equipe Regional de Exportação (EQEXP) na 5ªRF

Por decisão da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª RF (SRRF05), a partir de 23 de setembro de 2020, conforme noticiado na Portaria SRRF05 nº 203/2020, toda a exportação via DU-E, nas unidades da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), será centralizada na Equipe Regional de Exportação (EQEXP) vinculada à Alfandega de Salvador (ALF/SDR), que atuará como unidade de análise fiscal.

Assim, a EQEXP será a responsável pela distribuição, conferência aduaneira e desembaraço das exportações via DU-E, bem como pela solicitação de execução de verificação física de carga por meio de RVF (Relatório de Verificação Física). A distribuição e execução dos RVF caberá a unidade local onde a carga estiver armazenada.

Caberá ainda a EQEXP, a análise das solicitações de retificação e cancelamento de DU-E, inclusive quando a declaração possuir unidade de despacho diferente da ALF/SDR, nos termos do art. 10 da Norma de Execução Coana nº 01/2019. A análise das solicitações de retificação ou cancelamento das DU-E que foram registradas antes de 23/09/2020, permanecem sob a responsabilidade da unidade local onde a carga estiver armazenada.

Permanece ainda na unidade local, a análise e a autorização das solicitações de embarque antecipado, nas hipóteses de seleção para deferimento manual, nos termos do art. 9º da Norma de Execução Coana nº 01/2019.

A centralização das exportações via DU-E na EQEXP visa promover uma maior uniformidade de procedimentos, a disseminação de conhecimentos sobre a interpretação e aplicação da IN RFB nº 1.702/2017 e demais atos normativos correlatos e a redução dos tempos do despacho de exportação.

A EQEXP será chefiada pelos auditores-fiscais Hélio Sandro Pereira dos Santos (titular) e Alan Martins Barreto (substituto eventual).